Ministra Ellen Gracie determina que TJ paulista aplique Súmula Vinculante

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie suspendeu os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que descumpriu a Súmula Vinculante número 9, que trata sobre dias remidos.

STJ determina transposição de servidores da carreira de orçamento

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente o pedido do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Sinatefic) para determinar a transposição de servidores dos cargos de administração federal de nível médio para superior.

Ação de cobrança. Créditos tributários e não-tributários. Controle de legalidade através do ato de lançamento e da inscrição de dívida ativa.

Imóvel de fiadora do Rondon Plaza Shopping deve ser penhorado

Decreto nº 6.106, de 30/04/07

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, altera o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

TST mantém enquadramento de empregado da PUC-RS como radialista

A questão dos encargos remuneratórios nos contratos de crédito imobiliário

Cássio M. C. Penteado Jr. Advogado em São Paulo. Coordenador das Comissões Jurídicas da ABBC e da ACREFI.

Trabalho rural de menor de 14 anos pode ser computado para aposentadoria

O trabalho rural prestado por menor de 14 anos pode ser computado como tempo de serviço para fins previdenciários. Esse é o entendimento firmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Agências de Turismo e o Simples

"Marcos Antonio Carvalho Lucas - O autor é advogado, professor de Legislação de Turismo no Senac e delegado da Aviesp na região de Presidente Prudente".

Decreto nº 4.538, de 23 de Dezembro de 2002

Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica com a finalidade de contribuir para a modicidade da tarifa de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda.

Uma visão crítica sobre os fundamentos Constitucionais do Supersimples

Dilson França Lange, Contabilista e Advogado especialista em Direito Tributário pelo IBET. Sócio da CONTALEX-TRIUNFO Organização Contábil S/S com sede em Dourados - MS. E-mail:[email protected] Emanuel Gonçalves, Bacharel em Ciências Contábeis pela UFGD e sócio da CONTALEX-TRIUNFO Organização Contábil S/S com sede em Dourados - MS. E-mail: [email protected]

Advogado empregado. Bancário.

Controvérsias envolvendo o direito à jornada de quatro horas.

A Arbitragem e o Poder Judiciário

Thiago de Moraes. Contabilista. Tradutor e Interprete. Graduado em Ciências Exatas. Acadêmico de Direito. Extensão em Direitos Humanos: Teoria e Prática. Responsabilidade Civil no Novo Código. Mediação e Arbitragem. Gestão de Serviço Público. Pesquisador sobre o Tribunal do Júri. Autor do livro "O Jury-Política e o erro judicíario - Autos Processuais de 1925".

Recurso em sentido estrito. Descumprimento de transação penal. Crime de menor potencial ofensivo.

A revanche dos velhinhos: um relato sobre a situação dos pensionistas do INSS

Felipe Epaminondas de Carvalho, advogado Associado ao Escritório Rocha, Calderon & Advogados, onde coordena a área de Direito Previdenciário e Tributária da filial do Rio de Janeiro. E-mail: [email protected]

A Multa nas Cobranças de Cotas Condominiais

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

Prisão temporária: "Primeiro a polícia prende; depois ela investiga". Análise e visão crítica conforme o Estado Constitucional e Humanitário de Direito.

Jorge Alexandre Karatzios, Advogado criminalista e Professor de Direito Penal e Processo Penal.

Habeas corpus. Violência doméstica.

Lesão corporal simples ou culposa praticada contra mulher no âmbito doméstico.

Execução fiscal. Crédito tributário. Desídia da fazenda pública em promover a regular citação do executado. Prescrição dos lançamentos constantes das certidões de dívida ativa.

A progressão de regime em crimes hediondos e as modificações jurisprudenciais.

Liz Cristina Busatto é graduada em Direito. Pós graduada especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro. É Advogada e Professora de Direito Processual Penal II e Estágio Jurídico Supervisionado II pelo Centro Universitário Cândido Rondon. E-mail: [email protected]